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Legislação Menor Aprendiz

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Veja o que diz a legislação do Menor Aprendiz. Atualmente são poucos os adolescentes que gostam ou não se importam de depender financeiramente de seus pais. É cada vez maior a procura de emprego de pessoas que ainda não completaram o ensino médio, e essa tem sido uma oportunidade para as empresas de conseguir mão-de-obra por um valor menor do que o normal, por essa razão, muitas empresas têm realizado parcerias com o programa Menor Aprendiz e contratado pessoas menores de idade a fim de dar a elas instrução e a oportunidade de ter uma experiência de trabalho e um registro em carteira. Assim, quando chegam na idade adulta já sabem bem o que querem ser, em que área querem atuar e com uma certa bagagem de experiência.

Além de todas essas vantagens para as empresas e para os adolescentes, ainda o adolescente fica fora das ruas, desocupados eles correm o risco de se envolver com drogas, roubo, entre outras. No programa Menor Aprendiz os adolescentes aprendem desde cedo o valor que o trabalho tem, o quanto custa ganhar o dinheiro, enfim a lidar com tudo isso e a ter responsabilidade desde cedo, deixando ate mesmo seus familiares mais tranqüilos quanto ao desenvolvimento desse senso em seus filhos.

Mas, como quando se trata de menor de idade há algumas restrições, podemos dizer que as leis não poderiam ficar de fora desse programa. Mesmo com tantos benefícios, é preciso garantir ao menor de idade que ele terá todos os seus direitos ao trabalhar em uma empresa. Em primeiro lugar leva-se em conta a idade, o menor aprendiz tem entre 16 e 18 anos. Ao menor de 16 resta o trabalho de aprendiz para adolescentes de 14 anos, menos que isso, não.

Salário do Menor Aprendiz

O salário do menor aprendiz deve ser de no mínimo um salário mínimo federal, ou salário mínimo por hora, já que ele só trabalhará até no máximo 6(seis) horas por dia.
A partir do segundo grau, o estudante pode trabalhar como estagiário, porém esse não cria vinculo empregatício nenhum. Para mais informações, você pode acessar a Cartilha do Aprendiz e saber mais sobre seus direitos e deveres.

Legislação e Contrato Menor Aprendiz

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