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Estatuto do Idoso: direitos assegurados

Estatuto do Idoso é um direito assegurado as pessoas da terceira idade, visa incentivar a inclusão social e garantir seus direitos.

estatuto dos idososChegar à terceira idade é uma vitória. Imagine ter anos de experiência, ter vivido diversos momentos inesquecíveis e ter uma sabedoria sobre como superar os momento difíceis pelos quais passamos ao longo da vida.

Porém, ao se tornar um idoso, algumas pessoas começam a passar por uma situação delicada. Os problemas são diversos, falta de acessibilidade, maus tratos sofridos em casa, clínicas de repousos e nas ruas, falta de assistência física, financeira e metal. É por isso, que existe um Estatuto do Idoso.

O objetivo do Estatuto do Idoso é incentivar a inclusão social e garantir que as pessoas idosas tenham seus direitos cumpridos e assegurados. Apesar de sua importância, a criação do Estatuto do Idoso foi tardia. Ele foi sancionado somente em 1º de outubro de 2003, durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva.

O Estatuto é válido para pessoas acima de 60 anos de idade. Veja alguns dos direitos das pessoas acima de 60 anos de idade e que estão descritos e assegurados pelo Estatuto do Idoso, há 8 anos.

Direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso

Saúde: Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade, atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), o idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende e a distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.

Transportes Coletivos: Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.

Violência e Abandono: Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e quem cometer esse ato de discriminação, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

Para saber mais, consulte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_do_idoso.

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